19 de jan de 2009

Sobre a Falsa negação das forças do regime sob o qual vivemos -06/11/2008 -

Olha eu novamente olha eu aqui, sendo impelido a falar de coisas sobre as quais preferiria não abordar. Pelo menos não da forma que me sinto levado a fazer agora.
Mas enfim, não tenho pleno controle sobre esses meus impulsos. E como diria um grande amigo, se alguma idéia me ocupa a mente, eu preciso externá-la, mesmo que seja so pra liberar o espaço de minha mente.
Bem, nos últimos dias um assunto ocupou grande espaço em todos os noticiários nacionais, além do caso Eloá da crise financeira e da eleição nos EUA. Estou me referindo ao de toda discussão acerca da criação de um cadastro para inclusão dos inadimplentes das escolas particulares.
A criação do “Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros” (Cineb) mereceu tanto espaço na mídia que foi impossível ficar indiferente. E, mesmo me esforçando para encontrar motivos para um posicionamento contrário, sou obrigado a me posicionar favorável à tal medida.
À principio parece estranho que eu diga ser favorável a uma coisa assim. Por isso mesmo quero compartilhar, esperando que minhas colocações sejam provocadoras o suficiente para promover o que vou chamar aqui de “análise friamente contextualizada”. E, esperando encontrar em minhas próprias palavras, ou na dos que se dispor a contrapor (ou corroborar com) tudo que eu disser, sentido para tudo que tenho escutado nos últimos dias.
Primeiramente esclareço que tenho a sensação de ser um grande peixe, estranhamente dentro d’água, pois tenho visto toda sorte de organização da sociedade civil contestarem o tal cadastro. É o PROCON dizendo que a medida é constrangedora e, portanto, ilegal. É o Ministério Público dizendo alguma coisa, são associações de pais e alunos tomando medidas para derrubar por “inconstitucionalidade”. E, como já disse, de forma estranha não consigo ver o grande erro. E o motivo é bem simples. Poderia dizer em uma frase simples. Mas vou fazer algumas comparações para que não fiquem dúvidas (na verdade gostaria de usar parábolas, como Aquele Um outro Nazareno, “O Nazareno”, mas dEle ainda me esforço para entender os ensinamentos, e segui-los).
Vejam vocês, nós vivemos em um mundo capitalista (pior ainda, neo-liberalista). Se alguém ainda não entendeu, o que dá sentido ao capitalismo é o capital, e o seu objetivo é o lucro. Por mais que possam dizer o contrário, tudo que é feito no capitalismo busca o lucro. Claro, há algumas iniciativas que tentam ser mais suaves, discretas e, até, mais “humanizadas”. Mas não se enganem. Todos querem acumular riquezas. Multiplicar seu Capital.
E, infelizmente, incluem-se nessa minha afirmação as instituições privadas de ensino. Eu gostaria que fosse diferente. Ficaria muito feliz se a afirmação de que todos tratassem a educação como “um direito social”, como afirmou Carlos Coscarelli (Procon/SP). Mas isso não é verdade agora, como nunca foi antes e nunca será. Enquanto vivermos em um mundo capitalista. A educação, para os empresários que atuam nessa área, é sim “um bem de serviço mercantil”.
E, se alguém está oferecendo um serviço no mercado, acredito que ele deve sim, ter formas de se proteger contra possíveis prejuízos.
Não, eu não concordo com os abusos que algumas organizações impõem à seus clientes (como a relação abusiva e desonesta imposta pelos bancos, por exemplo). Mas sou, sim, favorável às medidas que visem reduzir os riscos de prejuízos. Afinal se alguém se propõe a abrir uma nova loja, ele tem, como todos os outros donos de lojas, direito aos lucros (motivo de ser do capitalismo). Seja essa loja uma padaria ou uma escola.
Mas é o tal Direito Social, como fica? É aqui que vou fazer as comparações que falei. Antes porem quero citar lembrar que a Constituição Federal (essa que foi promulgada em 1988), em seu Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo II, se dedica exclusivamente aos Direitos Sociais. E já no primeiro parágrafo desse capitulo, o Artigo 6º traz, na integra, o seguinte texto: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
Vejam vocês que está faz parte dos Direitos Sociais alguns outros, além da educação.
Posto isso, eu indago. Se os capitalistas que atuam no mercado oferecendo serviços incluídos no rol dos Direitos Sociais não podem se cercar de ferramentas que lhes garantam o lucro desejado, então os deveríamos acreditar que os donos de hospitais particulares deveriam fazer todos os procedimentos antes mesmo que fossem efetuados os depósitos solicitados. E não estou falando de procedimentos estéticos ou preventivos, estou me referindo aos procedimentos de urgência e/ou emergência. Mas isso não acontece. Digo isso me lembrando da grande amiga Eleuza. Esse mês ela capotou o carro de seus sonhos (se é pra se acidentar que seja com o carro dos sonhos, não é mesmo? Ainda que o referido carro seja uma velha Rural). Ela sofreu vários ferimentos, inclusive uma pequena fratura em uma vértebra da coluna. Precisou de uma cirurgia para anular os riscos de seqüelas. Foi removida de Mineiros para Goiânia, para que pudesse receber o tratamento necessário (vejam bem, eu disse necessário). No entanto enquanto um depósito de R$ 10.000,00 não foi efetuado, o excelente hospital particular para o qual foi encaminhada, nada fez de concreto por ela. E saúde é um Direito Social, garantido no mesmo artigo da Constituição.
E, o que dizer de uma possível situação de inadimplência na farmácia da esquina (ops! Isso é impossível, afinal farmácias não fazem crediário, certo? Com algumas exceções que ocorrem em algumas pequenas cidades do interior). Mas, se um cheque for devolvido, será que o proprietário não irá buscar o suporte de serviços como SPC e/ou SERASA? Certamente que sim.
E quanto à moradia, alguém já passou pela situação de enfrentar dificuldades financeiras a ponto de atrasar o pagamento do aluguel da casa onde mora? Ou mesmo da hipoteca do apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal? Se já passou por isso, sabe o que acontece. Mas se nunca enfrentou tal embaraço nem imagina que um grande número de mutuários tem seus imóveis leiloados a cada ano. E que o inquilino tem um prazo de não mais de 3 meses, e depois é despejado pelo senhorio. Tudo com total cobertura legal. E, registro aqui, com minha total concordância. Afinal estamos em um mundo capitalista.
Me lembro de, há muito tempo atrás, após ter perdido um dos meus primeiros empregos, nos bons tempo de minha adolescência em Mineiros, eu fiquei alguns meses sem pagar a mensalidade do clube recreativo ao qual havia me associado buscando um pouco de lazer. Em um domingo quente eu quis usar as piscinas e o salão de jogos. Não me deixaram entrar. Fui informado, na presença de várias pessoas, que estando em atraso não poderia usufruir de nada daquele clube. Em poucos meses sem pagar, minha ação deixou de existir. Mas espera, Lazer também é um Direito Social, e está lá, no mesmo Artigo 6º.
Por tudo isso eu não entendo capitalistas sendo contrários aos mecanismos criados pelo capitalismo, para proteger o capital e garantir o “sagrado” lucro. E isso sempre acontece quando é conveniente para alguns desses capitalistas. Assim como os banqueiros recorrem aos cofres públicos para resolverem seus problemas. Ou quando os agro-pecuaristas brigam para que os credores perdoem seus débitos oriundos do financiamento da produção. So aí os mecanismos do capitalismo são ditos inconstitucionais, constrangedores ou antidemocráticos.
Nunca vi, no entanto lucros sendo compartilhados por quem quer que seja. Nenhum banco nunca se mobilizou para distribuir parte de seus ganhos com a população. Nem tampouco os produtores de soja, algodão ou cana compartilharam os lucros de uma boa safra.
Somos todos capitalistas na prática, e defensores dos direitos por conveniência.
Eu sou comunista por princípio. Gostaria que todos os direitos e necessidades fossem ‘garantidamente’ satisfeitos e garantidos pelo Estado (ou a instituição que queiram criar para isso) e que meu trabalho (sem exploração desumana) já fosse suficiente para pagar por tudo. Na verdade eu gostaria de nem ter que pegar em dinheiro. Mas que tudo de que eu necessite (incluindo aí o lazer) estivesse disponível para mim sem entraves nem necessidade dos depósitos ditos “caução”. Mas vivo em um mundo Capitalista, como já disse repetidas vezes aqui. E, como nos lembra o dito popular “Em Roma, aja como os romanos”. Então...
E, por mais que tentem nos convencer do contrário, o Capitalismo não é democrático, muito menos solidário. O capitalismo é mercadológico. Quem dita as regras é o mercado, gerido pelo capital. Poderia eu dizer que vivemos em um regime ‘mercadocrático’. Nesse regime tudo é comercializável. Tudo tem um preço e para tudo se pede depósitos e garantias. Portanto é justo que quem não pagar a mensalidade do colégio particular seja incluso, sim, no SPC, SERASA ou no tal “Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros”. Assim como é justo que um Senador pague a uma universidade privada para a criação de um curso exclusivamente para atende-lo. É o mercado, afinal.
Se não concordamos com isso, deveríamos estar brigando então, era para que o Estado nos garantisse uma educação gratuita e com a qualidade que merecemos (estamos merecendo mesmo?). Deveríamos estar entrando com ação de inconstitucionalidade era contra as prefeituras e os governos estaduais que não conseguem oferecer ensino básico para nossas crianças e adolescentes. E contra a União por não oferecer todas as vagas no ensino superior que precisamos.
Mas essa briga não é travada, pois não se trata de garantir, de fato, os Direitos. Se trata de manter as diferenças sociais. Se trata de garantir para uns poucos as opções e liberdades que um regime democrático deveria garantir para todos. E para a grande maioria, impor os mecanismos de controle e opressão que esse regime ‘mercadocrata’ criou para se desenvolver.
Enfim, para mim ou se aceita a existência de organismos como SPC e Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros, ou não se concorda com o regime capitalista em que vivemos. Nesse caso temos uma revolução a fazer.

Sejam bem vindos “Camaradas.

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